II. “Alguns homens, cujas almas se elevaram a eminente altura, puderam discorrer a respeito das coisas que, como disse, tinham recebido dos deuses, e tornar-se dignos delas. Assim, os que nos legaram suas dissertações sobre a vida são, para nós, grandes homens, e o são realmente, quer considerados como sábios profundos, quer como apóstolos da verdade, quer como mestres da virtude. Não se deve, por isso, deixar de reconhecer que a arte social de governar os povos, ou na variedade dos descobrimentos dos homens versados no governo da República, ou no que eles escreveram em seu ócio fecundo, longe de ser uma ciência sem importância, desperta nos engenhos privilegiados uma virtude divina e quase incrível; e quando a essas excelsas faculdades naturais, desenvolvidas pelas instituições civis, se unem, como nos interlocutores deste diálogo, sólida instrução e extensos conhecimentos, ninguém haverá que a eles se deva antepor. Com efeito, que pode existir de mais preclaro do que o conhecimento e o hábito dos problemas mais importantes da política, quando se unem a eles o prazer e a experiência das artes do entendimento? Que homens haverá melhores do que Cipião, Lélio e Filão, que para reunir quantos dotes um homem eminente necessita, uniram às tradições dos seus antepassados e aos seus costumes domésticos a doutrina estranha que haviam recebido de Sócrates?
Em suma, quem ambas as coisas quer e pode, quem se instrui ao mesmo tempo na doutrina presente e nas instituições passadas, julgo que merece a maior consideração e os mais perfeitos elogios. Se fosse absolutamente necessário escolher um desses caminhos da sabedoria, apesar de parecer mais feliz a vida pacífica e santa, passada tranqüilamente na solidão dos estudos e das artes, eu julgaria certamente mais louvável e ilustre a vida cívica, na qual brilham tão grandes homens, como Cúrio.***
Que ninguém conseguiu vencer com ferro ou ouro.
III. “Nossos grandes homens se diferenciam nisto: em alguns, a oratória e as artes desenvolveram os princípios da natureza, que é obra, em outros, das instituições e das leis. Por si só, nossa cidade produziu um considerável número, se não de sábios, posto que tanto se deve restringir a aplicação desse título, certamente de varões dignos de elogio, por terem cultivado os inventos dos sábios e os preceitos da sabedoria; contai, agora, todos os Estados famosos, nos tempos que foram e nos que são; considerai que a maior obra do gênio sobre a terra consiste em constituir uma República verdadeira; e ainda quando só conteis um homem em cada cidade, que imensa multidão não encontrareis de varões ilustres? Basta prestardes atenção à Itália, ao Lácio, à própria sabina e volsca multidão, ao Sâmnio, à Etrúria; basta dirigirdes o olhar para a grande Grécia, os assírios, os persas, os cartagineses...”
IV. Filão: — “Na verdade, me conferes uma empresa pouco simpática, pretendendo tornar-me defensor da injustiça!” Lélio: — “Temerás certamente que, ao dizer tudo quanto se costuma dizer contra a justiça, pareça que defendes tua opinião, quando és brilhante exemplo de honra e probidade; mas, ninguém ignora o hábito de discutir teses contrárias, para chegar ao descobrimento da verdade por esse meio.” Filão: — “Pois bem, defenderei o mal, em vosso obséquio. Se os que procuram o ouro, não hesitam em afundar-se na lama, nós, que procuramos alguma coisa mais do que o ouro, a justiça, não devemos evitar o menor incômodo. Pudesse eu, ao defender opiniões alheias, fazê-lo também com linguagem alheia! Mas, hei de ser eu, Filão, quem há de sustentar o que defendia Carnéades, o grego, tão hábil em apoiar teses contraditórias?
“Se falo, pois, nesse sentido, não será certamente para expressar o que meu ânimo sente, mas para que possas desfazer a argumentação de Carnéades, que costumava despedaçar as melhores causas com seu engenho.
V. “Aristóteles(129) tratou em quatro livros, com bastante amplitude, dessa questão da justiça. Pelo .que diz respeito a Crisipo(130), nada encontrei nele de elevado nem de grande; porque, conforme seu costume, atende mais às palavras do que às coisas. Nem por isso afirma que não tenha sido digno dos heróis da filosofia combater por uma virtude que, se existe de algum modo, é altamente liberal e benfeitora, cabendo à sabedoria colocá-la num divino sólio. Seu propósito não devia ser outro; que outra coisa se poderiam propor ao escrever, ou que outra podia ter sido a sua determinação? Não lhes faltou, certamente, talento. Mas, a causa que defendiam pode mais do que a sua vontade. O direito que procuramos pode ser alguma vez civil, natural nunca; se o fosse, como o quente e o frio, o amargo e o doce, seriam o justo e o injusto iguais para todos.
VI. “Se, como na ficção pacuviana, pudesse alguém ser levado pelos ares num carro de serpentes com asas e percorrer as nações, as cidades e as várias gentes, fixando nelas seus olhos, veria, antes de tudo, o grande Egito, cuja história nos traz a lembrança de séculos e acontecimentos sem número; veria um boi adorado como deus, sob o nome de Apis(131), e muitos outros portentos entre eles, e muitas feras adoradas como deuses. Na Grécia, como entre nós, veria suntuosos templos consagrados a ídolos de forma humana, considerados ímpios na Pérsia; de modo que, se Xerxes(132) fez incendiar ali os templos de Atenas, foi na crença firme de que era sacrilégio encerrar em estreitas paredes os deuses, cuja residência era a imensidade dos mundos; mais tarde ainda, quando Filipe(133) concebeu a guerra, que empreendeu depois Alexandre(134), contra os persas, foi com o pretexto de vingar a profanação dos mesmos templos, que os gregos não queriam reedificar, para tornar mais sempiterna aos olhos da posteridade essa prova do crime dos bárbaros. Muitos outros povos, como os de Tauro, os do Egito sob a dominação de Busiris(135), os gauleses e os cartagineses, julgaram que era piedoso e gratíssimo aos deuses imortais sacrificar os homens em seus altares. Observai quão longe estão essas instituições das dos etólios cretenses, ao julgarem honesto o latrocínio, e da dos lacedemônios, que proclamavam que onde chegasse o ferro de sua lança se estendiam campos florescentes. Costumavam os atenienses declarar, em juramento público, que todas as terras que produziam oliveiras e trigo eram de sua propriedade. Os gauleses julgavam afrontosos os trabalhos agrícolas e, assim, procuravam colher, com as armas na mão, os campos alheios. Nós mesmos, homens justos, que não permitimos que as gentes transalpinas semeiem azeitonas nem uvas para superá-las em vinhos e azeites, ao fazer isso julgamos proceder prudentemente, mas não com justiça. Vede como a sabedoria difere da equidade; o mais sábio legislador, aquele Licurgo, que observou sempre a maior equidade no direito, não deixou de condenar a plebe ao vil cultivo dos campos dos ricos.
VII. “Se eu quisesse descrever os gêneros diversos de leis, instituições, hábitos e costumes, tão diversos não só em todos os povos, como numa mesma cidade, demonstraria nesta os seus milhares de mudanças. Se Manílio, nosso intérprete de direito, que agora me ouve, fosse interrogado a respeito dos legados e heranças das mulheres, decerto responderia diversamente do que costumava responder na sua adolescência, quando ainda não se havia promulgado a lei bocônia(136), que, atendendo só à utilidade e benefício dos varões, está cheia de injustiças para as mulheres. Porque não há de ser a mulher capaz de possessão? Porque, se uma vestal pode instituir herdeiro, não há de poder fazê-lo sua mãe? Porque, se era necessário fixar limites à riqueza das mulheres, pode a filha de Públio Crasso(137), sendo única, herdar milhões, sem quebrar a lei, ao passo que a minha: não pode herdar quantia muito mais ínfima?
VIII. “Se fosse inata a justiça, todos os homens sancionariam o nosso direito, que seria igual para todos, e não utilizariam os benefícios de outros em outros tempos nem em outros países. Pergunto, pois: se o homem justo e bom deve obedecer às leis, a quais deve obedecer? Não será a todas sem distinção, porque a virtude não admite essa inconstância, nem a natureza essa variedade, comprovando-se as leis com a pena e não com a nossa justiça. Não há direito natural e, por conseguinte, não há justos por natureza. Direis, talvez, que, se as leis mudam, todo cidadão verdadeiramente virtuoso nem por isso deve deixar de seguir e observar as regras da eterna justiça, em lugar das de uma justiça convencional, posto que dar a cada um seu direito é próprio do homem bom e justo. Mas, quais são, então, os nossos deveres para com os animais? Não varões vulgares, mas doutos e esclarecidos, Pitágoras e Empédocles(138), proclamam um direito universal para todos os seres vivos, ameaçando com terríveis penas aquele que se atreve a violar o direito de um animal qualquer. Prejudicar os animais é, pois, um crime.
“Como Alexandre perguntasse a um pirata com que direito infestava o mar com — seu barco: — “Com o mesmo, — respondeu-lhe, — com que tu infestas e devastas o mundo.”
IX. “Perguntai a todos; a prudência prescreve que aumentemos nosso poder e ampliemos os nossos territórios, para chegarmos aos fins que nos propomos. De que modo Alexandre, esse grande conquistador, que estendeu seu império na Ásia, teria podido, sem violar o território alheio, propagar — seu império e entregar-se à voluptuosidade da dominação, da ambição e do orgulho? A justiça, pelo contrário, nos prescreve o respeito aos direitos privados, nos manda consultar o interesse do gênero humano, dar a cada um seu direito, não tocar nas coisas sagradas, nem públicas, nem alheias. Que acontece então? Riquezas, crédito, grandeza, autoridade, império, são patrimônio dos particulares e dos povos, se escutas a prudência. Mas, posto que falamos da República, os exemplos públicos nos serão de mais utilidade; e, já que os princípios de direito são idênticos para as nações e para os indivíduos, julgo preferível dizer alguma coisa da marcha política de um povo. E, sem falar de outros, do nosso, cuja vida, desde o berço, Cipião seguiu ontem no seu discurso, e cujo império se estende hoje pelo mundo inteiro: foi por meio da justiça e com uma política prudente que, do povo mais insignificante, chegou a ser o povo-rei?
X. Todos os que usurpam o direito de vida e morte sobre o povo são tiranos; preferem, porém, chamar-se com o nome de reis, reservado a Júpiter Ótimo.
“Quando as riquezas ou o nascimento, ou qualquer coisa parecida, fazem predominar na República alguns homens, embora pretendam chamar-se aristocratas, não passam de facciosos. Quando o povo pode mais e rege tudo ao seu arbítrio, chama-se a isso liberdade; mas é, na verdade, licença. Quando um teme a outro, o homem ao homem, a classe à classe, forma-se entre o povo e os grandes, em conseqüência desse temor geral, uma aliança de que resulta o gênero de governo misto, que ontem Cipião tanto elogiava. A justiça não é filha da natureza, nem da vontade, mas de nossa fraqueza. Se fosse preciso escolher entre três coisas, — cometer injustiças sem sofrê-las, cometê-las e sofrê-las, ou evitar ambas, — o melhor seria cometê-las impunemente; se fosse possível, portanto, não fazê-las e não sofrê-las, ao passo que o estado mais miserável seria lutar sempre, quer como opressor, quer como vítima...
XI. “Nenhum povo teria pátria se tivesse de devolver o que usurpou, exceto os árcades(139) e os atenienses, que, temerosos, na minha opinião, de que chegue o dia dessa justiça, supõem ter saído da terra, como os ratos da imundície dos campos.
XII. “Une-se a esses argumentos a opinião de certos filósofos, tanto mais digna de se levar em conta quanto nesta matéria, em que procuramos o homem de bem, o varão reto e sincero, não empregam na controvérsia nem susceptibilidades nem astúcias. Negam que o atrativo da virtude consista, para o varão reto, no prazer pessoal que a bondade e a justiça lhe proporcionam, mas em que a vida do homem virtuoso transcorre sem cuidados, nem temores, nem perigos, ao passo que os ímprobos albergam sempre em sua conseqüência algum escrúpulo, oferecendo-se sempre, ante seus olhos, a afrontosa imagem dos processos e dos suplícios. Acrescente-se que não pode haver benefício, por grande que seja, nem prêmio que proceda da injustiça, que valha a pena de recear sempre, de esperar sempre o castigo que ameaça o injusto.
XIII. “Suponhamos dois homens: um, o melhor de todos, de suma eqüidade e justiça, e de fé singular; outro, insigne na maldade e na audácia; suponha-se que uma cidade caiu no erro de crer que o varão virtuoso era malvado, facinoroso e infame; que, pelo contrário, considere o ímprobo como de suma probidade e fé; que, por essa opinião de todos os cidadãos, aquele varão virtuoso seja insultado, encerrado, mutilado em mãos e pés, cegado, condenado, torturado, queimado e proscrito; que morra de miséria, longe da pátria, e pareça, enfim, o mais infeliz dos homens, assim como o mais miserável. Por outro lado, cerquemos o malvado de adulações, de honras, do apreço geral; cumulemo-lo de dignidades, categorias, riquezas, e proclamemo-lo, unanimemente, o mais virtuoso e o. mas digno de prosperidade pelo julgamento comum. Quem será tão demente que hesite na, escolha da conduta de ambos?
XIV. “Nos povos, como nos indivíduos, não há cidade tão imbecil que não prefira imperar com a injustiça a cair pela justiça na servilidade. Não procurarei exemplo muito longe; eu era cônsul, e vós fazíeis parte do meu conselho, quando tive de julgar o tratado numantino(140)). Quem ignorava que Quinto Pompeu tinha assinado o tratado, e que se dava o mesmo com Mancino(141)? Homem virtuoso, aprovou este a lei que eu apresentei, depois de consultado o senado; aquele combateu-a, acérrimo. Se procurais pudor, honradez, boa fé, procurai-a em Mancino; quanto à sabedoria, em política, em prudência, quem poderá superar Pompeu?
XV. “Se um varão reto e honrado tem um escravo fugitivo, ou uma casa insalubre e pestilenta, cujos vícios só ele conhece, e suponho que os taxe para vendê-los, dirá a todos os que quiserem ouvi-lo que vende um escravo fugitivo e uma casa pestilenta, ou o ocultará a quem tiver de comprá-los? Se o declara, passará por honrado, e também por idiota; porque não os venderá, ou os venderá por preço insignificante. Se o oculta, será prudente, porque prosperará nos negócios, e também malvado, porque engana. Pelo contrário, se esse homem encontrar outro que venda ouro julgando vender metal dourado ou prata, ou chumbo, avisa-lo-á, para que aumente o preço? Não passará isso de insigne tolice.
“Não há dúvida de que a justiça prescreve que não se mate o próximo, nem se toque no que lhe pertence. Mas, que fará o justo que, no perigo de um naufrágio, vê agarrar-se a uma tábua outro mais fraco do que ele? Expulsa-lo-á para salvar-se, mormente quando no meio do mar ninguém pode presenciar tal fato? Fá-lo-á se proceder cordatamente, posto que pereceria se o não fizesse. Se prefere morrer a prejudicar a outrem, será na verdade justo, mas estulto, pois dá sua vida para conservar a alheia. Da mesma forma, se, fugindo diante do inimigo, vê um homem ferido montado num cavalo, deixá-lo-á nele para morrer às mãos do inimigo, ou o desmontará para aproveitar-se desse meio de salvação? Será mau se o faz, mas prudente; insensato, se não o faz, embora honrado.”
XVI. Cipião: — “Eu não insistiria, amigo Lélio, se os nossos amigos, assim como eu, não desejassem ver-te tomar parte neste diálogo. Disseste, ontem, que teu discurso seria mais longo do que o meu; mas, se isso não for possível, suplicamos-te que nos digas alguma coisa.”
Lélio: — “Essa tese de Carnéades não deve achar ouvidos na nossa juventude. Se sente o que diz, é homem impuro, e, se não o sente, seu discurso não é menos digno de censura.
XVII. “A razão reta, conforme à natureza, gravada em todos os corações, imutável, eterna, cuja voz ensina e prescreve o bem, afasta do mal que proíbe e, ora com seus mandatos, ora com suas proibições, jamais se dirige inutilmente aos bons, nem fica impotente ante os maus. Essa lei não pode ser contestada, nem derrogada em parte, nem anulada; não podemos ser isentos de seu cumprimento pelo povo nem pelo senado; não há que procurar para ela outro comentador nem intérprete; não é uma lei em Roma e outra em Atenas, — uma antes e outra depois, mas una, sempiterna e imutável, entre todos os povos e em todos os tempos; uno será sempre o seu imperador e mestre, que é Deus, seu inventor, sancionador e publicador, não podendo o homem desconhecê-la sem renegar-se a si mesmo, sem despojar-se do seu caráter humano e sem atrair sobre si a mais cruel expiação, embora tenha conseguido evitar todos os outros suplícios.
XVIII. “A virtude quer a glória como único prêmio, e a quer sem amargura —
“Com que riquezas recompensarás o varão justo? Com que império? Com que reino? Julga esses bens como humanos, e os seus como divinos. Porque, se a ingratidão do universo, ou a inveja da multidão, ou inimigos poderosos, tiram à virtude seu prêmio, sempre desfruta ela de inúmeros consolos, consolando-se, sobretudo, com a própria beleza.
XIX. “Ao voltar Tibério Graco da Ásia, perseverou na justiça para com os seus concidadãos; não respeitou, porém, os direitos nem os tratados concedidos aos aliados e aos latinos. Se esse hábito de violências se estende mais além; se traduz nosso império do direito à força, até conseguir conter pelo terror os que voluntariamente hoje nos obedecem, talvez possamos, em nossa idade, evitar o perigo, mas não o da prosperidade e o da imortalidade que desejo para a República, imortalidade que poderia ser perpétua se conservássemos vivas as instituições e os costumes dos nossos pais.”
XX. Tendo Lélio dito isso, todos lhe manifestaram o prazer que sentiram ao ouvi-lo. Cipião, mais contente e comovido do que os outros: — “De tal modo, Lélio, defendeste essa tese, — disse-lhe, — que não me atrevo a comparar-te com o nosso colega Sérvio Galba(142), o qual, em vida, a todos antepunhas, nem aos oradores atenienses.
XXI. “Quem podia chamar República, — continuou Cipião, — ao Estado em que todos estavam oprimidos pela crueldade de um? Não havia vínculos de direito, nem consentimento na sociedade, que é o que constituía o povo. O mesmo aconteceu em Siracusa. Aquela cidade preclara, que Timeu dizia ser a maior das gregas, e por sua formosura a todas preferível, não chegou a ser uma República sob a dominação de Dionísio, apesar das suas muralhas, dos seus portos banhando a cidade, das suas largas ruas, dos seus templos e dos seus pórticos. Nada de tudo isso era do povo nem o povo. Posto que, onde está o tirano, não só é viciosa a organização, como ontem eu disse, como também se pode afirmar que não existe espécie alguma de República.”
XXII. Lélio: — “Falas admiravelmente, e já adivinho o objeto que se propõe teu discurso.” Cipião: — “Vês, pois, que, onde tudo está sob o poder de uma facção, não se pode dizer que existe República.” Lélio: — “Assim o julgo, francamente.” Cipião: — “E julgas bem. Que foi de Atenas quando, depois daquela grande guerra do Peloponeso, se lhe impuseram tantos chefes pela força? A vetusta glória da cidade, o pomposo aspecto dos seus edifícios, o seu teatro, os seus ginásios, os seus pórticos, os mosaicos célebres dos seus pavimentos, a sua cidadela, as obras de Fídias(143), o magnífico porto do Pireu, bastavam para fazer de Atenas uma República?” Lélio: — “Não, certamente, porque nada, ali, era do povo.” Cipião: — “E quando os decênviros em Roma, mandando sem apelação, chegaram a ferir a liberdade de morte?” Lélio: — “A coisa do povo já não existia, e breve este lutou para recuperá-la.”
XXIII. Cipião: — “Chego, enfim, a tratar da terceira forma de governo, em que talvez encontraremos, também, não poucas dificuldades. Quando todo o poder está em mãos do povo, senhor único; quando a multidão, inapelável, soberana, fere, mata, aprisiona, confisca os bens a seu talante, podes, Lélio, negar que exista uma República, posto que queremos que a República seja coisa do povo?” Lélio: — “A nenhum estado negarei tanto esse nome como àquele em que tudo está sob o poder da multidão. Negamos o nome de República a Siracusa, a Agrigento, a Atenas, quando dos tiranos, e a Roma, quando dos decênviros; não creio que corresponda mais o nome de República ao despotismo da multidão, porque o povo não está para mim, como tu, ontem, Cipião, disseste muito bem, senão onde existe o consentimento pleno de direito, sendo esse conjunto de homens tão tirano como se fosse um só e tanto mais digno de ódio quanto nada há de mais feroz do que essa terrível fera que toma o nome e imita a forma do povo. Se as mossas leis privam dos seus bens os insensatos, como deixá-los de posse do poder?
XXIV. “Não se pode dizer da aristocracia o que nesse ponto dissemos da monarquia?” Múmio: — “E também muito mais. Um poder que se não há de dividir expõe, com efeito, os reis a parecerem déspotas, ao passo que a administração de muitos homens virtuosos faz com que não seja fácil encontrar um estado melhor. Prefiro, entretanto, a monarquia à dominação do povo inteiramente livre, terceiro sistema, e o mais defeituoso, de que ainda te falta falar.”
XXV. Cipião: — “Reconheço, Espúrio, tua aversão ao sistema popular, e, mesmo que pudesse ser tratado com mais lenidade do a que costumas usar, concedo, não obstante, que dos três gêneros, é esse o menos digno de aprovação. Mas, não estou de acordo contigo em preferir ao rei os aristocratas; porque, ai é a sabedoria que há de governar a República, que importa que resida num ou em muitos? Mas, as próprias palavras nos fazem cair no erro. Quando falamos de aristocracia, pensamos no governo dos otimates. Mas, quando fazemos menção de um rei, ocorre-nos o qualificativo de injusto. No entanto, não pensamos na injustiça ao falarmos do governo monárquico. Pensa em Rômulo, em Pompílio ou em Tulo Hostílio, e talvez, então, se torne menor tua severidade.” Múmio: — “Que achas, pois, digno de elogio na constituição democrática?” Cipião: — “Parece-te democrática, Espúrio, a constituição de Rodes?” Múmio: — “Sim, na verdade, e pouco digna de vitupério.” Cipião: — “Dizes bem; e, se te lembras de quando estiveste lá comigo, verás que todos, ali, tão depressa pertenciam à plebe como ao senado, cumprindo ora os deveres populares, ora os senatoriais. Por ambos os conceitos, recebiam seus direitos, e tanto no teatro como nos comícios, tomavam conhecimento de todos os assuntos, desde os de maior importância até aos mais insignificantes.
...
Em memória aos grandes, Cícero e Cipião.Percursores da
Doutrina Espírita nos tempos da Espada, fizeram das virtudes suas armas e da razão suas vidas.
